Política de privacidade
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) · PDMC
Esta política descreve como o Programa de Diagnóstico de Maturidade e de Controle (PDMC), operado no âmbito do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC/PR) — Municípios do Paraná, trata dados pessoais e cookies neste sistema.
1. Controlador e finalidade
O controlador dos dados é a instituição responsável pela instalação do PDMC (MPC/PR / organização configurada no sistema). O tratamento ocorre para fins de diagnóstico de maturidade e controle municipal, acompanhamento de metas, devolutivas institucionais, transparência de dados agregados e suporte operacional ao programa — bases legais típicas: execução de políticas públicas e cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º e art. 23 da LGPD), conforme o caso.
2. Quais dados podem ser tratados
- Dados de usuários internos (MPC, TCE e perfis afins): nome/rótulo, e-mail, perfil de acesso, comarca (quando aplicável) e registros de autenticação.
- Dados de contatos municipais: e-mails e nomes informados para convites, solicitações de acesso e comunicação do programa.
- Respostas do questionário: conteúdo prestado pelo município (incluindo campos abertos), vinculado ao ente respondente.
- Metas e anotações registradas no acompanhamento da devolutiva.
- Dados técnicos de sessão: identificador de sessão, endereço IP em logs de segurança (quando configurado) e carimbos de data/hora.
Relatórios e APIs públicas priorizam dados agregados; a exposição de identificadores pessoais nesses canais é restrita pela configuração do sistema.
3. Cookies e armazenamento local
O PDMC utiliza:
- Cookie de sessão (essencial): mantém o login e a proteção CSRF enquanto você utiliza o sistema.
- Preferências no navegador (
localStorage): tema claro/escuro, tamanho do texto, ciência do aviso de cookies e, quando aplicável, preferências de instalação PWA. - Service Worker / cache (quando o aplicativo é instalável): arquivos estáticos para desempenho offline limitado — não substitui o banco de dados do servidor.
Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros. Serviços externos opcionais (por exemplo, o widget VLibras) podem carregar recursos de seus próprios domínios para tradução em Libras; consulte também a política desses provedores.
4. Compartilhamento
Dados podem ser acessados por servidores autorizados da instituição controladora e, quando houver parceria (ex.: TCE), pelos perfis configurados na mesma organização. Links de portal temporário e formulário compartilham apenas o escopo necessário ao destinatário. Não vendemos dados pessoais.
5. Retenção e segurança
Os dados permanecem enquanto forem necessários às finalidades do PDMC e às obrigações de guarda da instituição. Medidas técnicas incluem autenticação, controle de perfis, CSRF em operações sensíveis, cabeçalhos de segurança e restrição de uploads. Em produção, mensagens de erro detalhadas não são expostas ao usuário final.
6. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade (quando cabível) e informação sobre compartilhamentos. Pedidos devem ser dirigidos ao canal institucional do MPC/PR responsável pelo PDMC (encarregado/DPO ou área de controle interno, conforme organização local).
7. Atualizações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou do sistema. A data de referência desta versão é agosto de 2026. O aviso de cookies pode ser reexibido quando a versão do consentimento for alterada.